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Doutrina
de Segurança Nacional e Desenvolvimento__
O SISNI era composto, durante o período autoritário,
por 16 (dezesseis) órgãos especializados, estruturados
em forma de malha que ia da centralização em nível
federal até as atividades de coleta e busca nos setores
mais específicos em nível local, espalhados pelo país.
O órgão centralizador do sistema era o SNI
(Serviço Nacional de Informações). As DSIs (Divisão
de Segurança e Informação) e as ASIs (Assessorias
de Segurança e Informação) eram as ramificações que
produziam informações dentro dos ministérios civis
e dos organismos e empresas federais.
As segundas seções do EMFA (Estado Maior das
Forças Armadas), as F2; do Exército, as E2; da Marinha,
as M2; da Aeronáutica, as A2; dos três ministérios
militares, as S2; o CIE (Centro de Informações do
Exército); o CIA (Centro de Informações da Aeronáutica);
os Serviços Secretos da Polícia Federal; as DOPS e
os Serviços Secretos das Polícias Militares (P2),
e os CODI-DOIS (Centro de Operações de Defesa Interna
- Destacamento de Operações Internas), também faziam
parte da malha da Comunidade de Informações do país
na ditadura militar. Muito dessa malha persiste até
hoje, viva e atuante.
O SNI, principal e originário órgão de informações
do regime militar, foi formalmente criado pelo Decreto-Lei
n° 4341, de 13/06/64, como organismo de assessoramento
do Executivo (Conselho de Segurança Nacional e o Presidente).
Desde o início deteve a prerrogativa de manter em
sigilo todas as suas informações, podendo decidir
inclusive quais seriam repassadas ao presidente da
República. Além das informações, toda a estrutura
e funcionamento do SNI podiam ser resguardadas, assim
como a utilização de serviços e colaboração de civis,
militares, funcionários públicos ou qualquer cidadão,
remunerados ou não.
Segundo Stepan (1986) o sistema brasileiro
de inteligência, durante a ditadura militar, foi o
mais autônomo e poderoso da América Latina ditatorial
e até mesmo, em certo sentido, do mundo. Comparando
com outras ditaduras, como por exemplo na Argentina,
Uruguai e até mesmo URSS, o SISNI atingiu o mais alto
nível de expansão, por via legal, e institucionalização
dentro do aparelho de Estado. Isso devido ao grau
de prerrogativas que assumiu para si o SNI (órgão
centralizador), com uma autonomia burocrática sem
paralelo nas demais nações democráticas ou autoritárias
do mundo.
Uma outra importante característica marcou
o SNI a partir de 1968: militarizou-se de tal forma
que transformou-se em numa verdadeira quarta força
armada, embora não uniformizada.
Em 1971 o SNI criou a sua própria escola, a
EsNI (Escola Nacional de Informações). Em 1973 o curso
avançado de informação da ESG (Escola Superior de
Guerra) foi desativado, consolidando-se o monopólio
na formação de agentes de inteligência do SNI. A ESG,
através da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento,
por ela formulada, continuou influenciando a formação
de agentes de inteligência mesmo após a desativação
de seu curso avançado.
Os organismos criados inicialmente de forma
paralela ao SISNI, aos poucos foram por ele absorvidos
leal ou clandestinamente, como é o caso da antiga
OBAN (Operação Bandeirantes), mais tarde incorporada
pelo próprio Exército, através do CODI-DOI do II Exército,
que inspirou a atuação dos DOI-CODIs de todas as regiões
militares do país.
A estreita ligação entre o SNI e o Exército
permitiu a relação entre os organismos civis e militares
de espionagem e repressão política durante a ditadura
militar. Houve um processo de predominância cada vez
maior do controle militar sobre essas atividades,
mas sempre com o apoio material e ideológico das elites
civis.
Fragmento
de ESPIONAGEM POLÍTICA: Instituições e Processo no
Rio Grande do Sul, Sinara Porto Fajardo, 1993 - Dissertação
de Mestrado do Programa de Pós Graduação em Sociologia,
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Veiculação
autorizada pela autora
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